Estado e agências reguladoras: história e problematização

Abstract

Entre as inúmeras transformações pelas quais o Estado tem passado nas últimas décadas do século XX, encontram-se a redefinição do padrão de atuação do Estado na economia, ou seja, a atuação do mesmo para promoção do desenvolvimento econômico e social. Com a crescente hegemonia do neoliberalismo e das reformas orientadas para o mercado, as privatizações e a criação de novos atores institucionais adentram na agenda política e prática dos países (principalmente dos em desenvolvimento). Deste processo surgem as Agencias Reguladoras como mecanismos políticoinstitucional no desenho do Estado para regular e fiscalizar a relação Estado/Mercado. Aqui daremos ênfase a criação da Aneel para o setor elétrico a partir de um debate crítico e analítico sobre o surgimento e desenvolvimento da agência no conjunto de transformações que o setor elétrico brasileiro vem passando desde a década de 1990 com a implementação de reformas orientadas para o mercado (liberalizantes).